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Como os países estão reagindo em relação à aceitação dos refugiados

Autor: Francine Tiecher
Fonte: Imprensa Imed



As migrações forçadas representam o mais grave problema dos direitos humanos nos dias atuais. Existe uma contradição entre direitos humanos e a soberania dos países, visto que a Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura o direito universal de migrar e de escolher livremente onde residir, assumindo um papel humanitário. Teoricamente, para os direitos humanos não existe a situação da imigração “ilegal”, mas, na prática, as prerrogativas do direito internacional reafirmam que nenhum Estado é obrigado a aceitar estrangeiros em seu território.

Apesar dos tratados internacionais sobre o tema do refúgio serem regidos pelo paradigma dos direitos humanos e perceberem que o direito de migrar é um direito humano, impondo o dever de proteção ao indivíduo com fundado temor de perseguição como uma obrigação da Organização das Nações Unidas (ONU) em nome da consolidação da paz, as legislações internas dos países nem sempre são assim elaboradas.

O deslocamento forçado ao redor do mundo com base em dados dos governos e de agências parceiras apontam que, até o final de 2015, um total de 65,3 milhões de pessoas já haviam se deslocado de seus países de origem por causa de guerras e conflitos. Isso seria um aumento de quase 10% se comparado com o total de 59,5 milhões de pessoas deslocadas registradas em 2014. Esta é a primeira vez que os números de deslocamento forçado ultrapassaram o marco de 60 milhões de pessoas.

Comparado com a população mundial de 7,349 bilhões de pessoas, estes números significam que 1 a cada 113 pessoas é hoje solicitante de refúgio, deslocado interno ou refugiado, um nível sem precedentes para o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Há cerca de 10 anos, no final de 2005, o ACNUR registrou uma média de seis pessoas deslocadas a cada minuto. Hoje esse número é de 24 por minuto.

No Brasil, o número de solicitantes de refúgio entre 2010 e 2015 cresceu 2.868%, enquanto a concessão efetiva de refúgio a estrangeiros, por parte do Brasil, cresceu 127% no mesmo período, segundo balanço do Ministério da Justiça. A diferença está, principalmente, na negação de refúgio aos cidadãos do Haiti, conforme explica a professora do Curso de Direito da IMED, Me. Valkiria Briancini (Foto).

“Em cinco anos, 48.371 haitianos pediram refúgio. Mas os principais acolhidos na condição de refugiados são os sírios, com 2.298 concessões. Essa discrepância acontece porque o governo concede aos haitianos uma autorização de permanência chamada “visto humanitário”. Ele foi criado como um híbrido entre o refúgio e o visto comum para imigrantes, numa espécie de terceira categoria, não contabilizada nos dados apresentados. O Brasil abriga atualmente 0,013% dos 65,3 milhões de refugiados do mundo. O percentual ínfimo é um reflexo principalmente da condição geográfica do país - distante fisicamente dos grandes conflitos armados atuais”, destaca.

IMED: O que é o visto humanitário?

Valkiria Briancini: O visto humanitário é regido por leis brasileiras, como a Resolução Normativa nº 97, de 2012, (para os haitianos) e a Resolução Normativa nº 17 de 2013 (para os sírios). O refúgio é aplicado a pessoas que deixam seus países de origem sob temor de perseguição ou em situações de conflito armado.

O visto humanitário pode ser aplicado a essas mesmas situações, mas também a vítimas de crises econômicas e ambientais - categorias não contempladas no refúgio. O Brasil começou a aplicar o visto humanitário aos haitianos em 2012. Como eles chegavam ao Brasil fugindo principalmente das consequências humanitárias de um terremoto, o Itamaraty e o Ministério da Justiça criaram essa categoria especial de proteção, que não era refúgio, mas também não era a simples aplicação dos vistos tradicionais de turismo (que tem curta duração), de estudo (que requer vinculação com universidades) e de trabalho (que requer vínculos empregatícios).

Em setembro de 2013, esse visto também foi estendido aos sírios. Eles podem solicitar o visto humanitário nas embaixadas brasileiras localizadas nos países vizinhos à Síria. Quando chegam no Brasil, trocam esse visto pelo status de refugiados, uma vez que a Síria está há cinco anos em guerra, ao contrário do Haiti. Em 2015, o Brasil recebeu 28.670 solicitações de refúgio. Esse número representa um crescimento de 2.868% em relação a 2014. Desse total, apenas 8.493 refúgios foram concedidos e 4.425 foram indeferidos.

IMED: Qual a diferença entre refugiados e migrantes?

VB: Apesar de cada vez mais comum os termos “refugiados” e “migrante” serem utilizados como sinônimos na mídia e em discussões públicas, há uma diferença legal entre os dois. Refugiados são especificamente definidos e protegidos no direito internacional. O termo refugiado se aplica a todo aquele que, “devido a graves e generalizadas violações de direitos humanos”, foge de seu país de origem alegando “fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas”, em situações nas quais “não possa ou não queira regressar” a seu próprio país. O solicitante desse status submete seu caso a um órgão nacional regulador quando chega a um país. A autoridade decide sobre a concessão ou não da condição legal de refugiado com base na Convenção de 1951 e na legislação doméstica.

Já o termo migrante se refere a toda pessoa em trânsito, que emigra (sai) de seu país de origem e, quando chega a seu destino, é chamada de imigrante (entra). Mas uma definição legal uniforme para o termo “migrante” não existe em nível internacional. Algumas organizações internacionais e meios de comunicação compreendem e utilizam o termo “migrante” como um termo generalista que abarca migrantes e refugiados.

“Migração” é comumente compreendida implicando a ideia de um processo voluntário. Migrantes podem deslocar-se para melhorarem suas condições de vida por meio de melhores empregos ou, em alguns casos, por educação, reuniões familiares. Ou movimentos involuntários, quando o termo tem sido utilizado para se referir às pessoas que têm sido deslocadas em decorrência de desastres ambientais, conflitos, fome, aumento do nível dos mares e outras razões. Pessoas que deixam seus países por esses motivos normalmente não são consideradas refugiadas, de acordo com o direito internacional.

IMED: Quais são os principais motivos pelos quais as pessoas que deixam seus países de origem têm aumentado?

VB: Segundo dados do Relatório da ANCUR, na maioria das regiões do mundo o deslocamento forçado tem aumentado desde meados da década de 90. Mas este crescimento se acentuou ao longo dos últimos cinco anos. Três razões explicam esta tendência: a) situações que causam grandes fluxos de refugiados estão durando mais (por exemplo, conflitos na Somália ou no Afeganistão estão agora em sua terceira e quarta décadas, respectivamente); b) novas ou antigas situações dramáticas estão ocorrendo frequentemente (o maior conflito atual sendo a Síria, além de outros significativos nos últimos cinco anos, como Sudão do Sul, Iêmen, Burundi, Ucrânia, República Centro Africano etc.); e c) a velocidade na qual soluções para os refugiados e deslocados internos são encontradas tem caído desde o final da guerra fria.

IMED: Como os governos europeus estão reagindo à questão?

VB: Não existe uma resposta unificada dos governos. Alguns países, por exemplo, Alemanha, têm se mostrado receptivos aos refugiados. Por outro lado, outros países defendem um número limite de refugiados e políticas de deportação. Outros têm alertado refugiados que não estão preparados para recebê-los.





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